Questões sobre Recursos

Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:

I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação, mas por meio de interposição de agravo autônomo.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

III. Nos embargos de divergência, entre outras hipóteses, é embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

IV. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de dez dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:

I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação, mas por meio de interposição de agravo autônomo.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

III. Nos embargos de divergência, entre outras hipóteses, é embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

IV. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de dez dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Em tema de Recursos, pode-se afirmar que

• A.

  o objeto do juízo de mérito é o error in judicando e do juízo de admissibilidade é o error in procedendo.

• B.

  o chamado "recurso adesivo" é mera forma de interposição e não uma espécie recursal; por isso, é cabível em qualquer espécie de recurso principal, exceto nos Embargos de Declaração, pelo caráter meramente integrativo deste.

• C.

  da decisão que julga a Ação Rescisória só são cabíveis os seguintes recursos: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Embargos de Declaração.

• D.

  cabem Embargos Infringentes sempre que não for unânime o julgado proferido em Apelação ou em Ação Rescisória.

• E.

  interposta Apelação em face de sentença meramente terminativa (que não apreciou o mérito), pode o Tribunal, afastando a causa da extinção prematura, julgar, em certas hipóteses, o mérito, sem devolver o processo ao juízo de primeiro grau.

Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes. A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes. De acordo com o entendimento do STF e do STJ, a interposição de recursos de embargos de declaração é suficiente para satisfazer o requisito de prequestionamento, essencial para a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário, afigura-se cor-reto afirmar, EXCETO:

• A.

  As cópias das peças do processo que instruem o Agravo de Instrumento interposto contra a não admissão de Recurso Extraordinário prescindem de autenticação feita pela Secretaria do Tribunal, podendo ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

• B.

  Da decisão do relator que negar provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu na origem o Recurso Especial cabe Agravo, no prazo de 10 dias.

• C.

  O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial serão interpostos em peti-ções distintas, que conterão a exposição do fato e do direito, a demons-tração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da de-cisão recorrida.

• D.

  Os Embargos de Divergência são cabíveis da decisão da turma do Supe-rior Tribunal de Justiça que, em Recurso Especial, divergir do julgamento do órgão especial.

Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Eventual recurso de apelação interposto pelo autor da ação pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal superior.
• B. A sentença é nula de pleno direito porque, conforme o CPC, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a prescrição.
• C. A sentença que condenou a empresa pública está sujeita ao reexame necessário e somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
• D. Se somente a empresa pública apelar da sentença, o tribunal poderá aumentar o valor da indenização caso entenda, pela prova dos autos, não ter havido prescrição.
• E. No julgamento de apelação interposta contra a sentença, caso o tribunal verifique a ocorrência de nulidade sanável no processo, deverá obrigatoriamente determinar o retorno dos autos ao juízo que prolatou a sentença.

José ajuizou procedimento comum, mas a petição inicial foi indeferida por conter pedidos incompatíveis entre si. Nesse caso, dessa decisão

• A. caberá agravo de instrumento.
• B. caberá apelação.
• C. caberá agravo interno.
• D. caberá recurso especial.
• E. não caberá recurso.

Moisés ajuizou ação indenizatória contra a empresa Y após o rompimento de um contrato entabulado entre as partes, objetivando o recebimento da quantia de R$ 35.000,00. A empresa Y, citada para responder aos termos da demanda, apresentou contestação rechaçando os fatos alegados na inicial, bem como reconvenção, cobrando uma quantia inadimplida por Moisés no importe equivalente a R$ 7.000,00. Após o regular processamento do feito o Magistrado competente julga parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente ao pedido reconvencional para condenar a empresa Y ao pagamento de indenização em favor de Moisés no valor de R$ 18.000,00. Inconformado, Moisés apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, recurso este devidamente recebido e processado. Intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, a empresa Y apresenta recurso adesivo, recebido pelo Magistrado. Durante o processamento do recurso no Tribunal de Justiça, já distribuído para o Desembargador competente, Moisés desiste do recurso principal. Neste caso,

• A. o recurso principal e o adesivo serão necessariamente julgados pelo Tribunal, uma vez que a parte não pode desistir de um recurso interposto.
• B. o recurso adesivo não será conhecido, sem qualquer consequência para os litigantes.
• C. o recurso adesivo não será conhecido, mas o autor do recurso principal, Moisés, deverá pagar honorários advocatícios ao advogado da empresa Y, em decorrência da interposição do recurso adesivo.
• D. o recurso principal e o adesivo serão necessariamente julgados pelo Tribunal, uma vez que desistência do recurso principal só é admitida se não houver interposição de recurso adesivo.
• E. apenas o recurso adesivo será conhecido e julgado pelo Tribunal.

Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de

• A. apelação.
• B. agravo.
• C. embargos de divergência.
• D. embargos infringentes.