Questões de Direito Processual Civil da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

São princípios que norteiam o novo CPC:

• A. justa causa e legitimidade.
• B. duração razoável do processo e boa-fé objetiva.
• C. arbitrariedade e cooperação.
• D. fins sociais e boa-fé subjetiva.
• E. cooperação e boa-fé subjetiva.

Com relação aos recursos no novo CPC, assinale a alternativa correta.

• A. As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.
• B. Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.
• C. Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.
• D. Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.
• E. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Com relação ao novo CPC, assinale a alternativa correta.

• A. O réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, no prazo de dez dias.
• B. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, inclusive quando houver pluralidade de réus e somente um deles contestar a demanda.
• C. O ônus da prova caberá sempre ao autor da ação, que é quem está pleiteando algo, não sendo possível a inversão do ônus da prova ao réu.
• D. O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes ou quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• E. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.

Com base no novo CPC e na ação monitória, assinale a alternativa correta.

• A. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, em autos apartados, embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias.
• B. Admite-se a reconvenção, inclusive fica autorizado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
• C. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.
• D. Aquele que afirmar, com base em prova escrita e com eficácia de título executivo, ter direito a exigir do devedor incapaz o pagamento de quantia em dinheiro poderá propor ação monitória.
• E. Ficando evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa.

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“Computar-se-á em _______ o prazo para contestar e em ______ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.”

• A. dobro / dobro
• B. quádruplo / dobro
• C. triplo / triplo
• D. quádruplo / quádruplo
• E. dobro / triplo

De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir

• A. só é possível antes da citação.
• B. ainda que antes da citação, depende do consentimento do réu.
• C. em nenhuma hipótese será permitida, tendo em vista a eficácia preclusiva dos atos processuais.
• D. em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• E. em nenhuma hipótese será permitida antes da citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo,

• A. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
• B. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.
• C. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.
• D. o processo será extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
• E. o processo ficará suspenso por prazo indeterminado. Verificado o fato ou produzida a prova, o juiz mandará prosseguir o processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

• A. É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
• E. O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

• A. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• B. O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.
• E. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

• A. O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.
• B. É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.
• C. Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• E. As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.