Questões de Direito Processual Civil da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Se as partes litigantes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos sobre as questões de fato, anexando-os na petição inicial e/ou na contestação, poderá o juiz, segundo o seu convencimento,

• A. dispensar a prova pericial.
• B. indeferir quesitos impertinentes.
• C. nomear perito e assistentes técnicos.
• D. fixar prazo para a apresentação de provas.
• E. nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo.

Em execução de uma decisão judicial condenatória contra empresa pública federal prestadora de serviço público, a penhora incidente sobre bens integrantes de seu patrimônio é juridicamente

• A.

  possível, desde que a penhora seja precedida de autorização legislativa de desafetação do bem.

• B.

  possível, desde que a penhora não recaia sobre bens afetos ao serviço público que possam comprometer a continuidade de sua prestação.

• C.

  possível, uma vez que os bens das empresas públicas são considerados bens particulares e, portanto, passíveis de penhora nos termos da legislação civil.

• D.

  possível, uma vez que, embora tenham natureza pública, os bens das empresas públicas são penhoráveis e alienáveis nos termos da legislação civil.

• E.

  impossível, uma vez que os bens das empresas públicas são considerados bens públicos e, portanto, são impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.

Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório.

Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas

• A.

  cumuladas

• B.

  proprias

• C.

  dúplices

• D.

  especiais

• E.

  cognitivas

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo

• A.

  seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

• B.

  caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

• C.

  deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

• D.

  deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

• E.

  deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.

Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

• A. compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado
• B. juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos
• C. procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis
• D. pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido
• E. pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidade imperiosa de liquidação prévia de sentença, visto que parte seria líquida e outra ilíquida.

Analisando-se esse caso à luz de regras processuais, conclui-se que a

• A. parte pode executar a parte líquida da decisão e liquidar a outra parte concomitantemente.
• B. iliquidez de parte da sentença impõe a suspensão da execução da outra líquida.
• C. liquidação será definitiva, e a execução da parte líquida, provisória.
• D. liquidação e a execução serão provisórias e dependerão de caução.
• E. execução poderá ser realizada, e a liquidação será suspensa até a satisfação do credor.

Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empresa Kanecos e Kanequinhas Ltda. Ele busca a condenação da ré em R$ 10.000,00, decorrentes de contrato de aquisição de matéria-prima para a industrialização de mercadorias produzidas pela empresa. O pleito foi julgado procedente, tendo a sentença não examinado pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral.

Nesse caso, à luz das regras processuais, seria cabível o recurso para esclarecimento de

• A.

  Agravo de Instrumento

• B.

  Apelação

• C.

  Recurso Inominado

• D.

  Embargos Infringentes

• E.

  Embargos de Declaração

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

• A.

  é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

• A. formal
• B. material
• C. substancial
• D. pendente
• E. adquirida

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.

Nesse caso, diante das normas processuais,

• A. a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
• B. a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
• C. a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
• D. a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
• E. os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.