Questões de Direito Processual Civil da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária.

Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra tal decisão?

• A.

  Recurso Extraordinário ao STF, se a decisão contrariar dispositivo constitucional.

• B.

  Recurso Especial ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• C.

  Recurso Ordinário ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• D.

  Recurso Ordinário ao STF, independentemente do conteúdo da decisão.

• E.

  Recurso Ordinário ao STJ, independentemente do conteúdo da decisão.

Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável à primeira, emitida pelo Tribunal de Justiça vinculado ao estado Z.

Caso a empresa perdedora pretenda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça valendo-se de precedentes anteriores produzidos a favor de pretensão semelhante à sua, deve, à luz da legislação aplicável, apresentar recurso que seguirá o seguinte procedimento:

• A.

  o presidente do tribunal de origem admitirá um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar que, sobre a controvérsia, já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, levará a questão ao pleno da Corte Especial.

• C.

  o relator solicitará informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.

• D.

  o relator ouvirá o Ministério Público se o processo for de competência da Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

• E.

  o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, sendo publicado, os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Da decisão emanada do presidente de tribunal que suspender os efeitos de medida liminar proferida em mandado de segurança, caberá o seguinte recurso:

• A.

  apelação

• B.

  agravo

• C.

  embargos

• D.

  reconsideração

• E.

  inominado

A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.

Observadas as regras especificas sobre o tema, sabe-se que a(o)

• A.

  decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

• B.

  ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

• C.

  ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

• D.

  pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

• E.

  caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.

Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa

• A. não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
• B. não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
• C. a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
• D. seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
• E. fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema.

Em razão dessa omissão, deve o magistrado

• A.

  decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.

• B.

  julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.

• C.

  julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.

• D.

  suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.

• E.

  designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação. Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

• A.

  Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

• B.

  Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

• C.

  Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

• D.

  Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

• E.

  Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)

• A. incompetência absoluta
• B. prorrogação de competência
• C. deslocamento da competência
• D. incidente de incompetência
• E. conflito de competência

A instituição financeira K obtém sentença condenatória em processo determinando que a pessoa física YY deva pagar a quantia de R$ 10.000,00. Após esgotados todos os procedimentos de localização de bens, constata-se que não existem bens a penhorar.

Nesse caso, à luz das regras que informam a execução civil vinculada ao cumprimento de sentença, a(o)

• A.

  execução será suspensa até que surjam bens a penhorar.

• B.

  execução será extinta diante da ausência de patrimônio do executado.

• C.

  dívida pessoal do executado será respondida pelos bens da sua família

• D.

  executado poderá ser condenado a prestar serviços voluntários para pagar sua dívida

• E.

  devedor executado deverá ser perdoado para poder retomar sua atividade creditícia.

A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada.

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a

• A.

  dez

• B.

  quinze

• C.

  vinte

• D.

  trinta

• E.

  sessenta