Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pressuposto processual é a existência e a validade da relação jurídica processual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. Toda petição inicial deve conter um pedido, pois o pedido propriamente dito, a causa de pedir e a própria jurisdição constituem os elementos ou pressupostos de validade da relação jurídica processual.
• B. As exceções processuais, a exemplo das convenções de arbitragem, são pressupostos processuais e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
• C. A petição apta e a citação válida constituem o que a doutrina denomina existência da relação jurídica processual.
• D. Os pressupostos processuais são requisitos para a resolução do mérito, analisados de ofício pelo juiz, antes até mesmo da condição da ação, e estão relacionados à própria existência e ao desenvolvimento da relação jurídica processual.
• E. Não concorrendo às condições da ação, o juiz, exclusivamente a requerimento dos interessados, que deverão requerer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, extingue o processo, sem julgamento do mérito.

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a letra de câmbio prescrita pode ensejar o ajuizamento de ação monitória, não se exigindo do autor a demonstração da causa debendi, valendo, portanto, mesmo em relação ao título prescrito, o princípio da abstração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

            Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzido por Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízo ressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Deferida a petição inicial, Eduardo será citado para oferecer contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.

• A.

  Dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.

• B.

  As exceções constituem modalidade de resposta do réu, razão pela qual é incabível que sejam também opostas pelo autor.

• C.

  Ocorrendo a revelia, o autor pode alterar o pedido sem promover nova citação.

• D.

  Pacificou-se na doutrina que, havendo mais de um réu no polo passivo da ação principal, pode um réu sozinho ajuizar reconvenção, ainda que exista necessidade litisconsorcial ativa na demanda reconvencional.

• E.

  Se acolhida a exceção de incompetência, os autos deverão ser remetidos para o juízo competente e deverão ser anuladas todas as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente, inclusive a que determinou a citação do réu.

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

• B.

  O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

• C.

  O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

• D.

  A teoria eclética da ação — que não é adotada pelo CPC — proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

• E.

  Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Os peritos devem ser profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies, do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

Ainda que os sujeitos processuais, em regra, não possam escolher rito diverso do que consta na lei processual civil para fazer tramitar as demandas, o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhe a tese de que não há nulidade na adoção do rito comum ordinário em vez do sumário, salvo se demonstrado prejuízo para a parte adversa.

• C. Certo
• E. Errado