Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à suspensão do processo, julgue os itens seguintes.

I A morte do representante legal da pessoa jurídica não acarreta a suspensão do processo.

II A morte do único advogado constituído acarreta a suspensão imediata do processo.

III Falecido o único advogado do réu, a inércia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinção do processo.

IV Por convenção das partes, o processo pode ser suspenso por qualquer prazo, desde que não exceda um ano.

V A suspensão do processo com base na prejudicialidade ocorre quando se tratar de prejudicial externa.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, IV e V.

A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os itens a seguir.

Desde o Código de Processo Civil de 1939, admite-se a chamada fungibilidade dos recursos, de modo que hoje, mesmo não havendo mais disposição específica acerca do tema, a interposição equivocada de um recurso por outro poderá ser desconsiderada quando houver ausência de erro grosseiro decorrente de dúvida objetiva. Isso autoriza que se tome uma apelação por agravo de instrumento se houver, por exemplo, divergência doutrinária acerca de qual dos recursos é cabível no caso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência, julgue o item subsequente.

No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Caso o escrivão receba a petição inicial de uma ação de indenização por perdas e danos, a primeira providência que ele deverá adotar é entregar a petição ao juiz para despachá-la.

• C. Certo
• E. Errado

                    Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m 2 situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I     O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.

II    O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.

III  No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.

IV  O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.