Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o procedimento ordinário do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção que apresenta a seqüência correta de produção de provas na audiência de instrução e julgamento.

• A.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do réu, depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• B.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• C.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos

• D.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria da substanciação da demanda, além dos fatos, deve o autor declinar os dispositivos nos quais se baseia sua pretensão.

• B.

  A prova ad perpetuam rei in memoriam admite a forma de depoimento pessoal, de inquirição de testemunhas e de perícia.

• C.

  O CPC em vigor, no que tange às condições da ação, adotou a teoria do direito concreto de agir, segundo a qual as condições da ação são requisitos para o regular exercício do direito de ação.

• D.

  No chamado litisconsórcio multitudinário, o magistrado pode limitar os litisconsortes, excluindo-os da demanda ou desmembrando o processo, somente em caso de litisconsórcio necessário.

Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.

• B.

  Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

• C.

  Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.

• D.

  A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.

• E.

  A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens. A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Nas ações civis públicas, a sentença fará coisa julgada erga omnes, estendendo-se seus efeitos, inclusive, para fora dos limites da competência territorial do órgão prolator, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

No sistema processual civil brasileiro, na definição do objeto sobre o qual recairá a prestação jurisdicional, bem como na instituição da relação processual, prevalece o princípio do dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens. No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.

• C. Certo
• E. Errado