Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Reconvenção é a ação proposta pelo réu reconvinte contra o autor reconvindo no mesmo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Embora não possua personalidade jurídica, o espólio, em juízo, será representado pelo inventariante.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.

• C. Certo
• E. Errado

No curso de um processo de execução de título executivo extrajudicial, ocorreu a penhora e depósito de um veículo que se encontrava em posse do devedor. Ocorre que este veículo não era de sua propriedade, mas, sim, um veículo alugado de terceira pessoa, razão pela qual pretende o devedor se servir do meio jurídico adequado para reaver a posse do bem.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caberá ao devedor apenas ajuizar embargos à execução, uma vez que, sendo ele parte do processo, não pode proteger a sua posse direta do bem por meio de embargos de terceiro.
• B. Por ser a penhora e depósito do bem um ato judicial previsto pela lei, não cabe a restituição a seu legítimo possuidor do bem via embargos de terceiro, que é meio reservado ao afastamento de ato judicial formalmente viciado.
• C. Os embargos de terceiro seriam cabíveis na hipótese somente até a realização da penhora, uma vez que, com a efetivação do depósito do bem, restou ao proprietário ou ao legítimo possuidor apenas cobrar o respectivo valor de quem deu causa à constrição.
• D. Admitido o ajuizamento dos embargos de terceiro, haverá formação de autos distintos e estes serão distribuídos aleatoriamente, visto que a lei processual não determina a distribuição por dependência nessa hipótese.
• E. Existe a possibilidade do ajuizamento de embargos de terceiro e, inclusive, da restituição liminar da posse do bem; esta, contudo, dependerá de caução prestada pelo embargante para assegurar até mesmo os rendimentos da coisa.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Um jovem com dezesseis anos de idade deverá ser assistido - por exemplo, por sua mãe - para propor ação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.

As fases do procedimento ordinário são as seguintes: postulatória, saneadora, instrutória, decisória, recursal e executória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Uma sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo rescisão em razão de violação de norma processual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado