Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.

A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento ordinário é supletivo do sumário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

Nos feitos em que o MP atua como representante da parte ou como substituto processual, assim como nas demais hipóteses de atuação, é prerrogativa desse órgão ministerial ser intimado pessoalmente por meio da entrega dos autos com vista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP, no âmbito civil, atua como parte e como fiscal da lei, na defesa dos interesses públicos e como representante legal dos enfermos, deficientes físicos e mentais, nos processos em que se controvertem interesses desses incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP tem legitimidade e interesse para recorrer contra a decisão proferida nos processos em que intervém obrigatoriamente, mesmo que não haja recurso das partes, ou contra o interesse daquele que legitimou a sua intervenção no feito, mesmo que se trate de discussão a respeito de direitos individuais disponíveis ou que as partes estejam representadas ou assistidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.

• A. Descumpre um dever de lealdade a parte que aponta a impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo autor e, na mesma peça, tece considerações acerca do mérito, pedindo a improcedência do pedido.
• B. No caso de embaraço criado pela parte à efetivação de um provimento judicial final, estará configurado o descumprimento de um dever da parte, o mesmo não ocorrendo se o provimento for meramente antecipatório.
• C. A parte ré que alega a decadência de um dos direitos pleiteados na ação em momento posterior à contestação comete ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se a multa de até 20% do valor da causa.
• D. A formulação de pretensão destituída de fundamento não é descumprimento de dever da parte, mas regular exercício do direito de defesa em sua total amplitude.
• E. O dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais atinge não só as partes, como também todos aqueles que, de alguma forma, participam do processo, ressalvando-se aos advogados sua sujeição exclusiva aos estatutos da OAB.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado