Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas, de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.

• A. Havendo interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes, pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.
• B. Na hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.
• C. Admite-se que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se requeira autorização para tanto.
• D. Intimado do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse pedido.
• E. Em ação reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do assistido.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A.

  terá vista dos autos antes das partes sempre que algum documento relevante for juntado.

• B.

  poderá determinar a realização de diligências imprescindíveis à correta apuração dos fatos.

• C.

  terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• D.

  não poderá juntar documentos e certidões, já que não é parte.

• E.

  somente poderá se manifestar nos autos após a manifestação das partes nas alegações finais.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

A competência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte do autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor da herança for servidor público, será competente para processar o seu inventário o juízo do local onde ele tinha seu domicílio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízo do lugar de sua última lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda que a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Considere que uma auditoria feita pelo TCU tenha concluído pela existência de fortes indícios de que certo prefeito desviou recursos federais que recebera para aplicação no programa de merenda escolar do município. Nessa situação, a Corte de Contas terá necessariamente de citar o primeiro mandatário municipal para que apresente as suas razões de justificativa, em observância ao princípio constitucional do contraditório, também conhecido como princípio do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

O autor da ação rescisória julgada improcedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.

• C. Certo
• E. Errado