Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Tratando-se de recurso especial, o prequestionamento é requisito essencial e pressuposto específico, o que significa que a matéria suscitada pela parte sucumbente, em suas razões do recurso, foi apreciada pelo tribunal onde o recurso foi julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Após a interposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes e mantém-se em suspenso a eficácia da decisão recorrida, salvo se o recurso for intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

Durante o procedimento do recurso recebido com efeito suspensivo, o curso do processo fica suspenso, não se podendo, portanto, promover a execução do comando emergente da decisão impugnada até o trânsito em julgado da decisão sobre o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

O valor da causa e território são critérios informativos da competência relativa do juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, sendo reconhecida, portanto, a decadência, ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a ocorrência do prazo extintivo acarreta a perda do direito pleiteado pelo impetrante e os respectivos efeitos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Concedida a liminar e posteriormente denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.

• C. Certo
• E. Errado