Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa

• A.

  a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.

• B.

  a união definitiva de um ou mais processos a um outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

• C.

  a união provisória de um ou mais processos a um outro processo, desde que pertencentes à atividade-meio.

• D.

  a união, por até um ano, de processos que envolvam questões recursais relativas a um mesmo interessado.

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação e a sua finalidade. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. O objeto do juízo de admissibilidade são os requisitos necessários para que o órgão ad quem possa apreciar o mérito do recurso, a fim de dar-lhe ou negar-lhe provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.

• A. Quando o réu de um processo se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deve comunicar o fato ao juiz, acrescentando que o réu foi procurado em sua residência ou no local de trabalho, por três vezes. Nesse caso, se o juiz autorizar, o oficial procederá à citação com hora certa e enviará carta confirmatória da citação ao réu.
• B. A citação faz-se, em princípio, pelo correio, mediante carta registrada. A citação será feita por oficial de justiça se assim requerer o autor, ou caso não seja possível ou não tenha êxito a citação postal, e, ainda, nos processos de execução, nas ações de estado, e quando o réu for incapaz ou pessoa jurídica de direito público. A citação poderá, igualmente, ser feita por edital ou requisitada por carta precatória ou rogatória.
• C. Independentemente do requerimento da parte interessada, o juiz determinará a citação ou intimação do réu. Mas a falta ou nulidade da citação, ou da intimação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ou no caso de este comparecer e não argüir esse vício. Nesse caso, ocorre a preclusão em face da inércia do réu.
• D. As partes, seus advogados e o representante do Ministério Público serão intimados pessoalmente pelo escrivão, e, não sendo isso possível, a intimação ocorrerá por edital, que deverá ser publicado no órgão oficial ou em jornal de grande circulação.

A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.

O litisconsórcio é unitário quando a lide tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Caso se trate de litisconsórcio necessário, todos os litisconsortes devem ser citados para a ação, sob pena de ineficácia da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Se, após o julgamento da demanda, surgir novo fato capaz de modificar a situação jurídica de um dos litigantes, este pode interpor embargos de declaração com a finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro. O credor de devedor insolvente que, mesmo tendo domicílio certo, tentar alienar os bens que possui, poderá promover ação cautelar de seqüestro de bens indeterminados do patrimônio do devedor, a fim de preservar a utilidade do processo de execução por quantia certa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.

Se, no curso do processo, a coisa litigiosa for alienada sem o consentimento da outra parte, esse negócio é nulo, salvo se for admitido o ingresso do adquirente no processo, pois fazse necessária, para que se verifique a substituição voluntária da parte, a concordância do outro litigante com o ingresso desse adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. É cabível o recurso de agravo contra a decisão que recebe a apelação sem o regular preparo.

• C. Certo
• E. Errado