Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, julgue o item abaixo.

Segundo a jurisprudência do STJ, ato administrativo que reduzir os vencimentos de servidor público incidirá sobre prestação de trato sucessivo, razão por que o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra tal ato renovar-se-á mês a mês.

• C. Certo
• E. Errado

Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de liminar de antecipação de tutela. Ao receber os autos, o juiz concedeu liminar, determinando que Dante cumprisse a obrigação requerida por Adamastor e determinou a citação/intimação do réu. Apresentada a contestação, o juiz constatou que Dante não era o responsável pela obrigação pleiteada por Adamastor.

 Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Tendo constatado que Dante não era o responsável pela obrigação, o juiz deve proferir decisão interlocutória, declarando a carência de ação por ilegitimidade passiva do demandado, e facultar ao autor que emende a petição inicial no prazo de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Tanto os prazos próprios quanto os impróprios estão sujeitos à preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere ao tempo razoável do processo.

• A.

  A existência de convenção de arbitragem é causa de suspensão do processo e poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

• B.

  O recebimento da inicial pelo julgador é ato processual de reconhecimento da existência dos pressupostos processuais e condições da ação e acarreta a preclusão pro judicato, impedindo o reexame de tais questões por ocasião da prolação da sentença.

• C.

  A cumulação de pedidos contra determinado réu em uma única ação independe da comprovação de conexão entre eles.

• D.

  A citação por edital somente se completa com o posterior envio ao réu de carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

• E.

  É possível, mediante expresso consentimento do réu, a modificação do pedido ou da causa de pedir em qualquer fase do processo.

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

Estarão legalmente impedidas de depor como testemunhas pessoas cegas e surdas quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária não alegue tal impedimento.

• C. Certo
• E. Errado