Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excepcionado o caso da petição inicial que não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato, situação a que, a despeito da revelia, não se aplica a presunção de veracidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, restando, portanto, consolidada, no instituto da coisa julgada, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação, sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente provado.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos.

O juiz deve rejeitar o fundamento exposto pelo DF em sua argumentação e, em consequência, indeferir a penhora dos bens de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. A competência, em razão do território, não é modificada pela conexão ou continência: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes seja comum o objeto ou a causa de pedir; já a continência ocorre entre duas ou mais ações, sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranja o das outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo civil coletivo, julgue o item abaixo à luz da jurisprudência do STJ. Na ação de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa em defesa dos interesses de seus associados, apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator da sentença civil serão abrangidos pelos efeitos da referida sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença primeva estiver em conformidade com súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.

• B.

  Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.

• C.

  Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.

• D.

  Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.

• E.

  Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.