Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado. Nessa situação hipotética,

caracterizou-se litisconsórcio ativo necessário, espécie do gênero intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

• A.

  Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

• B.

  Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

• C.

  Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

• D.

  O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

• E.

  O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Incumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia serão afastados no caso de B não oferecer contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Para a solução da lide, pode o juiz, a pedido da parte, determinar a inversão do ônus da prova, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação e da hipossuficiência, preferencialmente na fase de saneamento do processo, por se tratar de regra de instrução e não de julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. B poderá reconvir no mesmo processo se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, devendo o juiz julgar em sentenças diversas a ação principal e a reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o princípio iura novit curia, o juiz pode proferir sentença a favor de A de natureza diversa dos pedidos X, Y e Z.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. O recurso cabível contra decisão que acolhesse integralmente os pedidos de A seria a apelação, salvo se um dos pedidos tivesse sido deferido mediante antecipação de tutela proferida em sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. D poderá impugnar o cumprimento da sentença sob o argumento de que o título é inexigível em razão de a interpretação dada à lei ser incompatível com a Constituição Federal de 1988, consoante entendimento do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.

• C. Certo
• E. Errado