Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

• B.

  Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

• C.

  Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

• D.

  O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

• E.

  Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. O DF possui legitimidade ativa para realizar compromisso de ajustamento de conduta com aquele que causar lesão a interesse coletivo. Uma vez celebrado, tal compromisso terá eficácia de título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, referentes a perícia e meios de prova.

Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Nas ações possessórias, é lícito ao réu formular em seu favor, na própria contestação, proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho que alegar ter sofrido em razão da conduta do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 3.000,00 contra o DF. A ação foi distribuída a um juizado especial da fazenda pública. Em sua defesa, o DF alegou que já havia pago integralmente a dívida. Realizada a instrução processual, o juiz proferiu sentença acolhendo parcialmente o pedido, no tocante a R$ 2.000,00, sob o fundamento de que, em relação à outra parte, se verificara o pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se, no julgamento do recurso interposto contra a sentença, a decisão colegiada da turma recursal do juizado especial da fazenda pública contrariar entendimento adotado, na sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC), pelo STJ, a parte prejudicada poderá ajuizar reclamação nesta corte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 3.000,00 contra o DF. A ação foi distribuída a um juizado especial da fazenda pública. Em sua defesa, o DF alegou que já havia pago integralmente a dívida. Realizada a instrução processual, o juiz proferiu sentença acolhendo parcialmente o pedido, no tocante a R$ 2.000,00, sob o fundamento de que, em relação à outra parte, se verificara o pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para interpor recurso contra a sentença, Paulo não precisará estar representado por advogado.

• C. Certo
• E. Errado