Questões de Direito Processual Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

• B.

  O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

• C.

  No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

• D.

  O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

• E.

  A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Quaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação.

• B.

  O princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável ao autor, já que não tem necessidade de se defender.

• C.

  O direito fundamental à publicidade estabelece que os atos processuais são públicos e divulgados oficialmente, ressalvada a proteção à intimidade ou o interesse social.

• D.

  O princípio da razoável duração do processo aplica-se exclusivamente aos processos que tramitam no Poder Judiciário.

• E.

  O princípio do duplo grau de jurisdição está expresso na Constituição e refere-se ao direito à obtenção de um novo julgamento por órgão de mesma hierarquia ou superior.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão jurisdicional por ele integrado, ou seja, por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado