Questões de Direito Processual Civil da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:

• A. Estar presente às audiências.
• B. Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• C. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
• D. Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
• E. Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.

Quanto à reconvenção, pode-se afirmar:

I. A conexão com o fundamento da defesa pode autorizar seu ajuizamento.

II. A reconvenção pode ocorrer em ação movida pelo substituto processual, envolvendo situação particular do substituído.

III. A intimação para responder à reconvenção será feita na pessoa do advogado do reconvindo.

IV. A resolução da reconvenção ocorrerá, em caráter prejudicial, quando do julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I
• B. IV
• C. I e III
• D. II, III e IV
• E. I, III e IV

Sobre os atos do escrivão ou do chefe de cartório, em matéria de processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A. Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
• B. Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
• C. O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
• D. O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não quiserem assinar.
• E. Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Sobre os recursos no processo civil, assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública, pelos órgãos da administração indireta e pelos entes que gozam de isenção legal.

II) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

III) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

IV) O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de não conhecimento deste, quando argüido e provado pelo agravado o descumprimento da juntada.

• A. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III são corretas.
• D. Apenas as afirmativas II, III e IV são corretas.

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

• A. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.