Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

• A. pelo correio, com aviso de recebimento.
• B. por carta precatória.
• C. por edital, com prazo de 20 dias.
• D. na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
• E. por edital, com prazo de 60 dias.

Na ação monitória,

• A. cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de honorários advocatícios.
• B. não é admissível a citação com hora certa.
• C. os embargos dependem de prévia segurança do juízo.
• D. cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de custas.
• E. cabe a citação por edital.

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I. O réu pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até 30 dias após a penhora. II. Entre veículos de via terrestre e bens imóveis, a penhora recairá, preferencialmente, nos bens imóveis. III. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I.

No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A. são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
• B. podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados à satisfação de prestação alimentícia.
• C. o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens penhorados.
• D. a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
• E. a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas em caderneta de poupança, qualquer que seja o valor.

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

• A. o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
• B. os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
• C. pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.
• D. é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí vida comum.
• E. feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

• A. cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.
• B. compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.
• C. deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.
• D. os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.
• E. responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

• A. razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.
• B. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.
• C. de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.
• D. razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.
• E. de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

• A. suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
• B. extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
• C. suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
• D. extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
• E. suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

• A. poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.
• B. não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.
• C. poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.
• D. poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.
• E. poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for

• A. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• B. parte, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
• C. herdeiro presuntivo de qualquer das partes.
• D. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. herdeiro donatário ou empregador de qualquer das partes.