Questões de Direito Processual Civil da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para satisfazer a obrigação, ou, seguro o juízo, apresentar embargos, no prazo de:

• A.

  24 horas;

• B.

  48 horas;

• C.

  05 dias;

• D.

  10 dias;

• E.

  15 dias.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

II - No julgamento da apelação ou de agravo, ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, o qual em reconhecendo o interesse público na assunção de competência, julgará o recurso.

III - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

IV - Na execução para a entrega de coisa certa, alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.

V - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz autorizará a alienação antecipada de bens penhorados apenas quando sujeitos a deterioração ou depreciação.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, III e V;

• B.

  I, II e IV;

• C.

  II, III e V;

• D.

  II, III e IV;

• E.

  I, IV e V.

É correto afirmar que:

• A.

  se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento;

• B.

  a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente;

• C.

  a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário;

• D.

  é defeso ao autor da ação possessória cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

• E.

  na ação de consignação em pagamento, quando o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 5 (cinco) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.