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Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.
II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.
III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
É correto o que se afirma em:
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:
I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
II. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, exceto quando contiver declaração de ciência de determinado fato, caso no qual prova a ciência mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
III. Considera-se autor do documento particular, dentre outras hipóteses, aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
Está correto o que se afirma em:
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
undo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa julgada, podemos afirmar:
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Quanto aos Procedimentos Especiais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I. De doente, enquanto grave o seu estado.
II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes.
III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.
IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento.
A sequência correta é:
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966 do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é FALSO afirmar:
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
É correto afirmar no que tangem as normas fundamentais do novo Código de Processo Civil:
I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
II. Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
III. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
IV. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
A sequência correta é:
Direito Processual Civil - Nulidades - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
No tocante as nulidades processuais, dispostas no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:
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