Questões de Direito Processual Civil da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:

I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.

III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.

IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. Apenas a assertiva II está correta.
• D. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:

• A. 10 (dez) dias.
• B. 05 (cinco) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 30 (trinta) dias.

Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:

• A. Agravo de instrumento.
• B. Embargos de divergência.
• C. Embargos de declaração.
• D. Recurso extraordinário.

Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil vigente pode-se afirmar, EXCETO:

• A. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.
• B. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
• C. Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
• D. Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A. Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.
• B. Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.
• C. Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.
• D. Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Suspende-se o processo, entre outras possibilidades, pela:

I. Arguição de impedimento ou de suspeição.

II. Morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

III. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV. Convenção das partes.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• D. Apenas a assertiva II está correta.

Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando:

I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva II está correta.
• B. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente o autor pode ser beneficiário de justiça gratuita.

• B.

  A capacidade processual é uma condição para o exercício do direito de ação.

• C.

  As despesas de atos determinados pelo juiz ou requeridos pelo Ministério Público devem ser pagas pelo réu.

• D.

  A legitimação processual pode ser ordinária ou extraordinária.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O credor deve requerer a citação do devedor, seja para a execução de sentença, seja para a de título extrajudicial, sendo vedada ao juiz determiná-la de ofício.

• B.

  A alienação de bem aforado ou gravado por hipoteca será anulável em relação ao credor hipotecário que não houver sido intimado, por meio de ação própria (pauliana).

• C.

  Na execução, a penhora de bens interrompe a prescrição.

• D.

  O credor adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Lanchas e iates devem são preferenciais em relação a automóveis, para fins de penhora.

• B.

  Quotas de sociedades são absolutamente impenhoráveis.

• C.

  Os bens imóveis são preferenciais em relação aos bens móveis em geral, para fins de penhora.

• D.

  Se a penhora recair sobre imóvel, deve o cônjuge do executado ser dela intimado, também.