Questões de Direito Processual Civil da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora e avaliação.

• B.

  O oficial de justiça recebe três vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação, a segunda para a penhora e a terceira para a avaliação.

• C.

  O oficial de justiça recebe uma via do mandado de execução, devendo utilizá-la para efetuar a citação e a penhora.

• D.

  O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora, sem realizar avaliação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O relatório é requisito de validade da sentença.

• B.

  A fundamentação é requisito de eficácia da sentença.

• C.

  A sentença ultra petita traz a necessidade de novo julgamento do mérito pelo juízo de segundo grau, após provido o recurso de apelação que vise determiná-lo.

• D.

  A sentença é o ato que termina a prática de atos procedimentais no primeiro grau de jurisdição.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais são realizados nos dias úteis, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas.

• B.

  Segundo a legislação processual civil, a diligência do oficial de justiça, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas.

• C.

  O uso do vernáculo não é obrigatório em todos os atos e termos do processo.

• D.

  Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Na falta ou nulidade de pacto antenupcial, o regime legal será o da comunhão universal de bens.

• B.

  O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial consensual se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

• C.

  Parentesco na linha reta vai até o quarto grau.

• D.

  Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O direito de ação decorre da existência do direito material.

• B.

  Não há dispositivo legal que possibilite ao juiz iniciar processos.

• C.

  Legitimação extraordinária e substituição processual são institutos processuais distintos.

• D.

  Existem cinco espécies de direito de ação segundo a natureza do pedido, e consequentemente, do provimento jurisdicional gerado por meio do processo: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e execução lato sensu.

São denominados serventuários judiciais, gozando seus atos de fé pública:

• A.

  administrador judicial e juízes leigos.

• B.

  depositário público e partidor judicial.

• C.

  oficiais de justiça e secretários judiciais.

• D.

  secretários do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Justiça e perito oficial.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Cabe ao escrivão entregar, em cartório, os mandados, logo depois de cumpridos.

• B.

  Os peritos são escolhidos dentre profissionais de nível universitário, desde que possuam curso de pósgraduação na área em que atuam.

• C.

  O intérprete, o perito e o oficial de justiça são considerados auxiliares do juízo.

• D.

  Os auxiliares da justiça fazem parte da relação jurídica processual.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração é um requisito formal de validade do processo.

• B.

  Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações meramente declaratórias são fixados em um percentual do valor da causa.

• C.

  As custas processuais iniciais tendem a ser reembolsadas pelo réu.

• D.

  Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou especiais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração e o contrato de mandato judicial constituem pressupostos processuais positivos de eficácia do processo.

• B.

  A procuração é a prova do contrato de mandato judicial.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou pelo correio será nomeado curador especial.

• D.

  As hipóteses legalmente previstas de litigância de má-fé são exaustivas, não havendo outras hipóteses também decorrentes do desrespeito ao dever de boafé processual.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Na impugnação do devedor, o executado pode voltar a discutir o mérito referente à sua responsabilidade no processo de conhecimento.

• B.

  A legislação prevê explicitamente a fixação de honorários em prol do advogado do demandante na fase do cumprimento da sentença.

• C.

  O cumprimento provisório da sentença ocorre nos autos do processo de conhecimento.

• D.

  No cumprimento da sentença, caso não paga a importância devida no prazo de quinze dias, o demandado pode, desde o início do procedimento, indicar bens a serem penhorados.