Questões de Direito Processual Civil da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Se o devedor, na expropriação por hasta pública, tiver procurador constituído nos autos, será, em princípio, intimado do local e da data da praça ou leilão por meio de aviso de recebimento ou por outro meio idôneo.

• B.

  Na expropriação por alienação particular de bens penhorados, a publicidade da oferta não pode se dar pelo rádio ou por página na internet.

• C.

  O CPC determina a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na atual execução civil fundada em títulos executivos extrajudiciais.

• D.

  Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução por título extrajudicial, a atual fase de expropriação dos bens penhorados se inicia, necessariamente, pela publicação de editais para hasta pública.

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao Oficial de Justiça:

• A.

  as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

• B.

  pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

• C.

  nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

• D.

  compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:

I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.

II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal. 

III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.

IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas não tenha entrado em exercício dentro do prazo de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  estão corretas as proposições I, II, III e IV.

• B.

  estão corretas as proposições I, II e IV.

• C.

  estão corretas as proposições I e IV.

• D.

  estão corretas as proposições II e III.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• B.

  O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

• C.

  O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

• D.

  Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

• B.

  Os atos processuais não podem ser realizados fora da sede do juízo.

• C.

  Os domingos não são considerados como feriados para efeito forense.

• D.

  Cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.