Questões de Direito Processual Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.

• B.

  O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.

• C.

  Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.

• D.

  As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.

• E.

  Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença

No concernente à ação monitória, podemos afirmar que:

• A. (A) depende exclusivamente de prova documental, sendo inadmitida mera afirmação do autor do direito postulado;
• B. (B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;
• C. (C) permite a contestação para impugnar o postulado na peça exordial ;
• D. (D) é aplicável para o cumprimento das obrigações de fazer;
• E. (E) tramita através de procedimento especial de jurisdição voluntária.

Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a:

• A. vinte por cento do valor da causa;
• B. dez por cento do valor da causa ;
• C. quinze por cento do valor da condenação;
• D. dez por cento do valor da condenação ;
• E. trinta por cento do valor da causa.

Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

• A. (A) impedido;
• B. (B) suspeito;
• C. (C) peitado;
• D. (D) doloso;
• E. (E) incompetente.

Verifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO:

• A.

  ação de divórcio;

• B.

  ação de alimentos;

• C.

  ação de investigação de paternidade;

• D.

  ação reivindicatória;

• E.

  ação de usucapião.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:

• A.

  as partes devem estar sempre eqüidistantes do juiz;

• B.

  as partes devem ter conhecimento de cada ato processual que seja praticado;

• C.

  o juiz não pode agir, via de regra, sem a provocação das partes;

• D.

  o juiz deve assegurar a ampla defesa;

• E.

  o objetivo final da jurisdição é a aplicação do direito material e a obtenção da paz social.

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

• A.

  reformar sua decisão ou encaminhar imediatamente os autos ao tribunal competente;

• B.

  citar o réu para acompanhar o recurso;

• C.

  receber o recurso como agravo, já que não é hipótese de apelação;

• D.

  indeferir simplesmente o recebimento do recurso;

• E.

  dar oportunidade ao autor para que emende a inicial.

A penhora produz efeitos exclusivamente:

• A. processuais (garantir o juízo);
• B. materiais (tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• C. processuais (garantir o juízo e retirar do executado a posse direta do bem penhorado);
• D. materiais (individualizar os bens e tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• E. processuais (garantir o juízo, individualizar os bens, gerar para o exeqüente o direito de preferência) e materiais (retirar do executado a posse direta do bem penhorado e tornar ineficazes os atos de alienação ou oneração do bem apreendido judicialmente).

Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:

• A. em outro processo, exclusivamente a reforma de decisão judicial que se impugna;
• B. em outro processo, exclusivamente a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• C. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma ou a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• D. dentro do mesmo processo, exclusivamente a ineficácia de decisão judicial que se impugna;
• E. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma, a invalidação o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Recurso total é aquele em que se ataca:

• A. toda a decisão;
• B. parte da decisão;
• C. todo o conteúdo impugnável da decisão;
• D. parte do conteúdo impugnável da decisão;
• E. o relatório.