Questões de Direito Processual Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

• A. Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:
• B. sentença definitiva ou terminativa;
• C. sentença terminativa ou anulável;
• D. decisão interlocutória;
• E. despacho de mero expediente.

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

• A.

  será extinto sem apreciação do mérito;

• B.

  será extinto com apreciação do mérito;

• C.

  será declarado nulo;

• D.

  será anulado;

• E.

  Etramitará normalmente até o final da instrução, ocasião em que o juiz optará pela extinção do processo com ou sem apreciação do mérito;

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

• A. não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
• B. não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
• C. unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
• D. não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
• E. não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

São elementos identificadores da demanda exclusivamente:

• A. as partes e a causa de pedir;
• B. a causa de pedir e o pedido ou objeto;
• C. as partes e o pedido ou objeto;
• D. o objeto e a causa de pedir;
• E. as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto.

Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

• A.

  coisa julgada material e formal;

• B.

  coisa julgada material apenas;

• C.

  coisa julgada formal apenas;

• D.

  extinção do processo sem produção de coisa julgada;

• E.

  a perda do direito material em questão, independentemente da coisa julgada.

A sentença de divórcio direto litigioso:

• A. tem que decidir sobre a partilha de bens;
• B. não está obrigada a decidir sobre a partilha;
• C. é declaratória;
• D. não necessita de fundamentação;
• E. não faz coisa julgada.

A liquidação de sentença:

• A. é mera fase do processo;
• B. não é processo autônomo;
• C. desafia recurso de agravo de instrumento;
• D. desafia recurso de apelação;
• E. é processo autônomo que se coloca depois da execução.

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

• A.

  Juiz de Direito;

• B.

  Oficial de Justiça;

• C.

  Ministério Público;

• D.

  advogado;

• E.

  perito.

São características das ações possessórias:

• A.

  caráter dúplice, fungibilidade e possibilidade de cumulação de pedidos;

• B.

  fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• C.

  caráter dúplice, fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• D.

  fungibilidade, impossibilidade de litisconsórcio e possibilidade de cumulação de pedidos;

• E.

  caráter dúplice e impossibilidade de litisconsórcio.

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

• A.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais;

• B.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais;

• C.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente;

• D.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente

• E.

  não pode haver recurso apenas de um dos litisconsortes.