Questões de Direito Processual Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A assistência tem cabimento:

• A.

  apenas quando o requerente tem interesse econômico ou jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido

• B.

  apenas quando o requerente tem interesse econômico e jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido;

• C.

  apenas quando o requerente tem interesse jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido;

• D.

  sempre que o requerente demonstrar qualquer interesse, seja jurídico, econômico, emocional ou moral;

• E.

  sempre que inviável o litisconsórcio;

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:

• A. as desprovidas de fundamentação são anuláveis;
• B. as desprovidas de fundamentação são inexistentes;
• C. as mal fundamentadas são inexistentes;
• D. as aparentemente fundamentadas são válidas;
• E. as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.

O pedido de divórcio conversão:

• A. somente pode ser formulado após dois anos da sentença de separação judicial;
• B. admite reconvenção;
• C. não admite reconvenção;
• D. pode ser requerido por qualquer interessado;
• E. pode ser formulado seis meses depois da sentença de separação judicial.

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

• A.

  legitimidade e interesse de agir;

• B.

  legitimidade e pagamento das custas;

• C.

  pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;

• D.

  confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;

• E.

  confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.