Questões de Direito Processual Civil da Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:

• A.

  No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

• B.

  Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.

• C.

  Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.

• D.

  Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório.

• E.

  Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Analise as proposições abaixo e responda:

I. O princípio da inércia consiste na impossibilidade do juiz iniciar qualquer demanda civil de ofício e praticar quaisquer atos, sem prévia provocação.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

III. Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

IV. São fases presentes em todo processo de conhecimento: postulatória, saneamento, probatória e decisão.

• A.

  Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão incorretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão incorretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustentase:

I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.

II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.

III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.

IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.

 

Estão em desacordo com a legislação pátria:

• A.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições II e IV.

• B.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições III e IV.

• C.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, III e IV.

• D.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I e IV.

• E.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, II e III.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.

II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.

III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.

IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• C.

  Nenhuma das proposições está correta.

• D.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São auxiliares do juízo o oficial de justiça e o perito.

• B.

  O escrivão e o intérprete são auxiliares do juízo.

• C.

  Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  O perito não é auxiliar do juízo.

• E.

  Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

Ainda de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ao juiz é vedado, em qualquer caso, indeferir a produção de prova pericial.

• B.

  O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

• C.

  A parte poderá nomear assistentes técnicos, de sua confiança, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

• D.

  O perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

• E.

  A parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência.

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

• A.

  na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

• B.

  nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

• C.

  nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

• D.

  nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

• D.

  digitar os mandados que tiver de cumprir.

Assinale a opção correta.

O Código de Processo Civil divide o processo em:

• A.

  processo ordinário, processo especial, processo de execução e processo cautelar.

• B.

  processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar

• C.

  processo de conhecimento, processo sumário e processo especial.

• D.

  processo de conhecimento, processo ordinário e processo sumário

Quais os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção correta:

• A.

  Procedimento ordinário, procedimento cautelar e procedimento executório.

• B.

  Procedimento ordinário e procedimentos especiais.

• C.

  Procedimento de conhecimento, procedimento sumário e procedimento ordinário

• D.

  Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais.