Questões de Direito Processual Civil da Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a opção correta.

Ao cumprir o mandado de execução fiscal contra devedor já anteriormente citado por carta (Lei n. 6.830/80), o oficial de justiça deverá:

• A.

  penhorar bens do devedor.

• B.

  arrestar bens do devedor

• C.

  penhorar bens do devedor e avaliá-los.

• D.

  avaliar os bens do devedor.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

• A.

  a busca e apreensão e o arrolamento de bens.

• B.

  a reintegração de posse e o embargo de nunciação de obra nova.

• C.

  o interdito proibitório e a manutenção de posse.

• D.

  o seqüestro e o arresto.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

• A.

  No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.

• B.

  A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.

• C.

  Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.

• D.

  A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

• A.

  O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e restituirá o mandado ao cartório, para que se promova a citação editalícia.

• B.

  Se houver suspeita de que o executado se oculta para evitar a realização do ato, o oficial de justiça, após a terceira procura, fará a citação por hora certa e devolverá o mandado ao cartório, para que o escrivão tome as providências que lhe são cabíveis no caso

• C.

  O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e realizará a penhora dos bens que encontrar, devolvendo o mandado ao cartório, para que se efetive a citação por edital

• D.

  Independentemente da citação inicial, o oficial de justiça arrestará tantos bens do devedor quantos forem necessários para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes, procurará o devedor por 3 (três) vezes, em dias distintos, e, se mesmo assim não o encontrar, certificará sobre o ocorrido e restituirá o mandado ao cartório.