Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.

• B.

  no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.

• C.

  o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.

• D.

  os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.

• E.

  contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.

No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,

• A.

  na execução por quantia certa.

• B.

  na execução fiscal contra comerciante individual.

• C.

  na execução da obrigação de fazer.

• D.

  na execução para entrega de coisa certa.

• E.

  se o devedor não tiver bens penhoráveis.

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

• A.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

• B.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

• D.

  Não são títulos legais de preferência os privilégios.

• E. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

No processo civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

• A.

  quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

• B.

  nos processos cautelares.

• C.

  quando for ré pessoa de direito público.

• D.

  quando o autor não requerer a citação pelo correio.

• E.

  quando for ré pessoa capaz.

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

• A.

  escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

• B.

  escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

• C.

  membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

• D.

  juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

• E.

  juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.

No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se

• A.

  o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

• B.

  a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

• D.

  o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

• E.

  não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

• A.

  afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

• B.

  afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

• C.

  advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

• D.

  advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

• E.

  advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é

• A.

  nula.

• B.

  ineficaz relativamente ao juízo da execução.

• C.

  anulável.

• D.

  válida, mas rescindível por ação incidental no processo de execução.

• E.

  inexistente.