Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

• A.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.

• B.

  O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.

• C.

  O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.

• D.

  Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.

• E.

  É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.

Considere as assertivas a seguir.

I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.

II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.

III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.

IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.

V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.

É correto apenas o que se afirma em

• A. I, II e V.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  O prazo para interpor apelação e para o agravo retido é o mesmo.

• B.

  O prazo para o Ministério Público apresentar apelação é de 60 dias.

• C.

  O prazo para a Fazenda Pública responder à apelação é de 15 dias.

• D.

  A falta de preparo, na apelação, não acarreta a pena de deserção.

• E.

  Recebida no efeito devolutivo a apelação, não haverá intimação do apelado para resposta.

Responda a assertiva correta.

• A.

  A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

• B.

  O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

• C.

  Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

• D.

  Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

• E.

  A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.

• A.

  Nas capitais dos Estados, devido ao grande movimento forense, a intimação do Ministério Público poderá ser feita pela simples publicação no órgão oficial.

• B.

  Nas comarcas sem órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar os advogados das partes, pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo.

• C.

  Começa a correr o prazo, a partir da data da assinatura do aviso de recebimento pelo citando, quando a citação for pelo correio.

• D.

  O prazo da intimação feita pelo Oficial de Justiça tem início na data em que ele lavra a respectiva certidão de cumprimento do mandado.

• E.

  Havendo vários réus citados pelo correio, o prazo inicia- se da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento, devidamente assinado por um deles.

Após revisados, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente, decorrido do último registro efetuado, o prazo de

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

É correto afirmar que

• A.

  deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.

• B.

  nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.

• C.

  em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.

• D.

  antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.

• E.

  a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

• A.

  co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.

• B.

  Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.

• C.

  pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.

• D.

  pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.

• E.

  Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.

Responda a assertiva correta.

• A.

  Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.

• C.

  Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.

• D.

  As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.

• E.

  A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.