Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 20 dias.

Estão sujeitas à requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente e ao pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, as execuções contra a Fazenda Pública

• A.

  por quantia certa, unicamente.

• B.

  por quantia certa, para entrega de coisa certa ou incerta e das obrigações de fazer ou não fazer.

• C.

  para entrega de coisa certa, unicamente.

• D.

  para entrega de coisa incerta, unicamente.

• E.

  das obrigações de fazer ou de não fazer, unicamente.

Nos autos de um processo civil, é defeso aos advogados das partes

• A. rubricar os atos em que intervieram.
• B. lançar cotas marginais ou interlineares.
• C.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a extinção de direitos processuais.

• D.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a constituição de direitos processuais.

• E.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a modificação de direitos processuais.

Se o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta,

• A.

  extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos.

• C.

  remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos.

• D.

  remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos.

• E.

  extinguirá o processo com julgamento do mérito.

Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,

• A. a incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• B. a incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• C. as pessoas relativamente incapazes serão representadas pelos pais, tutores ou curadore
• D. as pessoas absolutamente incapazes serão assistidas pelos pais, tutores ou curadores
• E. nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem que à sua intenção.

Está excluído dos motivos de impedimento e de suspeição o

• A.

  órgão do Ministério Público, quando não for parte.

• B.

  serventuário da justiça.

• C.

  assistente técnico.

• D.

  intérprete.

• E.

  perito.

Computar-se-á em dobro o prazo, quando a Fazenda Pública for parte, para

• A.

  responder todos os recursos e contestar no procedimento sumário.

• B.

  interpor qualquer recurso e contestar no procedimento ordinário.

• C. reconvir e oferecer exceções no procedimento ordinário.
• D. interpor agravo retido no procedimento sumário ou ordinário.
• E. ajuizar ação rescisória e ação anulatória de sentença.

No direito processual civil, os atos processuais

• A. dependem, sem exceção, de forma determinada.
• B.

  reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.

• C.

  serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.

• D.

  não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.

• E.

  reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.

No processo civil, incumbe ao oficial de justiça

• A.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, na fase de citação.

• E.

  permitir que os autos saiam de cartório para diligências urgentes.

Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe

• A.

  apelação.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  embargos infringentes

• D.

  recurso ordinário.

• E.

  agravo retido.