Questões de Direito Processual do Trabalho

Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Neste caso, o M.M. juiz deverá

• A.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.

• B.

  indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.

• C.

  abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.

• D.

  abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.

• E.

  abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

• A.

  20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

• B.

  20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• C.

  30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• D.

  50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• E.

  50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

• A.

  é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

• B.

  é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

• D.

  viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

• E.

  é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela

• A.

  não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.

• B.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

• C.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

• D.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

• E.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse acordo será irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

• A.

  É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.

• B.

  A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

• C.

  A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.

• D.

  Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.

• E.

  É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro, para cumprimento das obrigações. Nesse contexto, achando-se a dívida já com seu valor líquido e certo, será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado