Questões de Direito Processual do Trabalho

Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.

• A.

  2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.

• B.

  3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente.

• C.

  2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.

• D.

  3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.

• E.

  2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente.

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre os recursos na Justiça do Trabalho.

• A.

  A juntada de documentos na fase recursal é, em qualquer hipótese, expressamente proibida.

• B.

  No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de recursos por meio eletrônico é admitido, mediante uso de assinatura eletrônica.

• C.

  Os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade, sendo que o depósito recursal para fins de recurso é atualmente indevido conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho, face à edição da Súmula Vinculante nº 21 editada pelo Supremo Tribunal Federal.

• D.

  É pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo o depósito prévio da multa administrativa, tendo tal obrigação legal, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, sido recepcionada pela Constituição Federal de 1.988.

• E.

  Não há, na Consolidação das Leis do Trabalho obrigação de realização de depósito recursal para o ato de interposição do agravo de instrumento.

Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.

I. Embargos e recurso de revista

II. Recurso ordinário e recurso adesivo

III. Recurso de revista e agravo

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

• A.

  apreciar as ações que envolvam o direito de greve.

• B.

  julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.

• C.

  julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

• E.

  julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Em atendimento ao princípio da identidade física do juiz, a lei determina que a competência para proferir a sentença é do juiz que colheu a prova.
• B. Conforme estabelece o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores deverão reclamar por meio de advogado perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações.
• C. De acordo com o princípio da impugnação especificada, o reclamado deve manifestar-se, precisa e especificadamente, sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação geral.
• D. Em atenção ao princípio da extrapetição, a lei permite sempre que o juiz condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial.
• E. Consoante o princípio do dispositivo, o magistrado está impedido de instaurar de ofício, o processo trabalhista.

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  De acordo com a CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, em relação a pessoa dos litigantes, nos casos de inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil e interesse particular na causa.

• B.

  Caso o réu não alegue a compensação na defesa, poderá fazê-lo em grau de recurso ordinário, ou seja, não estará preclusa porque pode ser alegada ainda na instância ordinária.

• C.

  A apresentação de razões finais a ônus da parte, razão pela qual a sua ausência invalida o processo.

• D.

  A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, mesmo que os pedidos não sejam idênticos.

• E.

  De acordo com a CLT, apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por 10 dias, devendo a decisão ser proferida apenas na audiência de julgamento.

O edital de hasta pública é requisito

• A.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

• B.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 30 dias.

• C.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

• D.

  dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

• E.

  dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 90 dias.

Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação

• A.

  só poderá ser arguida em contestação.

• B.

  poderá ser arguida em qualquer momento processual desde que antes do trânsito em julgado.

• C.

  poderá ser arguida em qualquer momento processual, inclusive através de ação rescisória.

• D.

  só poderá ser arguida na liquidação de sentença através de manifestação expressa.

• E.

  deverá ser arguida na execução através de embargos à execução.

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:

• A.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.

• B.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.

• C.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.

• D.

  orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.

• E.

  orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.