Questões de Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.

IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual pagamento ao reclamante não constante em folha.

 Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)

• A.

  Azul.

• B.

  Azul e Branco.

• C.

  Branco e Preto.

• D.

  Preto e Vermelho.

• E.

  Azul, Branco e Preto.

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

• A. Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.
• B. A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.
• C. À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• D. Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.
• E. Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

• A.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

• B.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

• C.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

• D.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

• E.

  o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da

• A.

  extrapetição.

• B.

  busca da verdade real.

• C.

  eventualidade.

• D.

  finalidade.

• E.

  estabilidade da lide.

São pressupostos recursais intrínsecos

• A.

  o depósito recursal e o interesse recursal.

• B.

  o cabimento e o pagamento de custas.

• C.

  o interesse recursal e a legitimidade.

• D.

  a tempestividade e a legitimidade.

• E.

  o depósito recursal e a tempestividade.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

• A.

  impetrar Mandado de Segurança.

• B.

  interpor Recurso Ordinário.

• C.

  ajuizar Ação Rescisória.

• D.

  interpor Agravo de Instrumento.

• E.

  interpor Agravo de Petição.

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa QI com valor da causa de R$ 80.000,00. No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa QI comprometeu-se a pagar a importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com o Consolidação das Leis do Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa QI pagará a título de custas, o valor de

• A.

  R$ 400,00

• B.

  R$ 500,00

• C.

  R$ 800,00

• D.

  R$ 1.000,00

• E.

  R$ 1.600,00

Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.

III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.

IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido

• A.

  caberá mandado de segurança no prazo de 120 dias.

• B.

  não caberá recurso.

• C.

  caberá recurso ordinário.

• D.

  caberá agravo de instrumento.

• E.

  caberá mandado de segurança no prazo de 30 dias.

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado