Questões de Direito Processual do Trabalho

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

• A.

  contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.

• B.

  contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.

• C.

  contradição entre a sentença e a prova dos autos.

• D.

  obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.

• E.

  omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

• A.

  É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

• B.

  Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

• C.

  Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

• D.

  A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

• E.

  A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Inexiste deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos.

• C. Certo
• E. Errado

Os dissídios coletivos para interpretação de cláusulas de convenções coletivas e os dissídios coletivos para interpretação de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica classificam-se em dissídios coletivos de natureza

• A.

  jurídica.

• B.

  econômica.

• C.

  jurídica e econômica, respectivamente.

• D.

  econômica e jurídica, respectivamente.

• E.

  de interesse e econômica, respectivamente.

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

• A.

  na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

• B.

  a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

• C.

  a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

• D.

  o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

• E.

  não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em decisão recente do Pleno do TST, restou configurada a admissibilidade do jus postulandi no âmbito do próprio TST, haja vista o amplo acesso à justiça garantida pela CF.

• C. Certo
• E. Errado