Questões de Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

• A.

  O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

• B.

  O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• C.

  É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

• D.

  Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

• E.

  Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas não supre a ausência de autenticação mecânica.

• C. Certo
• E. Errado

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

• A.

  a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

• B.

  a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

• C.

  a data em que a estabilidade acabaria.

• D.

  o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

• E.

  a data da dispensa arbitrária.

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Nos dissídios coletivos, as partes respondem solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

• A.

  medida compensatória.

• B.

  medida preventiva, de caráter pacificador.

• C.

  antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  medida cautelar.

• E.

  medida inibitória.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao

• A.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso a uma das turmas do mesmo tribunal.

• B.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• D.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como as respectivas razões do recurso.

• E.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

• A.

  inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

• B.

  inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

• C.

  inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

• D.

  publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

• E.

  publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.

I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.

II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

• C. Certo
• E. Errado