Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

É inadmissível, na instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que o advogado faça pedido específico para posterior juntada.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

• A. por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
• B. a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
• C. ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
• D. os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
• E. no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não cabe o oferecimento tardio de instrumento procuratório em instância recursal, nem a regularização na fase recursal, porque a interposição de recurso não pode ser considerada ato urgente nem se aplica a regularização à instância recursal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

• A.

  ela só será admitida se firmada por advogado.

• B.

  os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.

• C.

  competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.

• D.

  fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• E.

  ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

• A.

  ao término do interrogatório das partes.

• B.

  antes das razões finais.

• C.

  depois das razões finais.

• D.

  logo após a oitiva da última testemunha apresentada.

• E.

  durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.

Augusto moveu reclamação trabalhista contra determinada empresa. No dia designado para a audiência inaugural, Augusto chegou 15 minutos atrasado. Quanto à situação hipotética acima e às audiências, julgue o próximo item.

Na situação considerada, não haverá nenhum prejuízo para Augusto, já que existe previsão legal de tolerância de 15 minutos para as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se restringindo às hipóteses expressamente previstas na legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução de sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de entidades autárquicas com personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por tratar-se de interesse público indisponível.

• C. Certo
• E. Errado