Questões de Direito Processual do Trabalho

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

• A.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• B.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  oito dias para interpor Recurso Ordinário, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Considere:

 I. Litispendência.

 II. Conexão.

III. Exceção de incompetência relativa do juízo.

 IV. Carência de Ação. V. Exceção de suspeição.

NÃO deverão ser argüidas em contestação a objeções indicadas APENAS em

• A.

  III e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e V.

• E.

  IV e V.

Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em

• A.

  Atalaia ou Maceió.

• B.

  União dos Palmares.

• C.

  Maceió

• D.

  Atalaia.

• E.

  União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca.

Maria, advogada da empresa Rural, foi intimada pelo Diário Oficial Eletrônico para cumprir determinação de magistrado em cinco dias. Porém, Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais

• A.

  são, em qualquer hipótese, contínuos, irreleváveis e improrrogáveis, por expressa determinação legal.

• B.

  contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e releváveis.

• C.

  contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

• D.

  que terminarem aos sábados ou domingos vencerão antecipadamente na primeira sexta-feira antecedente.

• E.

  contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir. Os processos sobre indenização pelo empregador por dano moral ou patrimonial decorrentes de acidente do trabalho já sentenciados antes do advento da EC mencionada devem ser deslocados para a justiça do trabalho, em razão da nova competência.

• C. Certo
• E. Errado

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa DEDE. João, proprietário da empresa, cientificado da respectiva reclamação, contratou advogado na véspera da data designada para a realização da audiência, em que será obedecido o procedimento ordinário. O advogado advertiu João de que teria que apresentar defesa oral em razão da proximidade da contratação. Neste caso, de acordo com a CLT, o advogado

• A.

  não poderá apresentar defesa oral em razão do procedimento ordinário da respectiva reclamação trabalhista.

• B.

  poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 20 minutos para aduzir sua defesa.

• C.

  poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 10 minutos para aduzir sua defesa.

• D.

  não poderá apresentar defesa oral por expressa disposição legal, independentemente do procedimento adotado pela ação reclamatória.

• E.

  poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 30 minutos para aduzir sua defesa.

Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A.

  O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteje munido de procuração com poderes para tanto.

• B.

  O empregado que não puder comparer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família.

• C.

  Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de sua categoria.

• D.

  A reclamação trabalhista do menor de 16 anos, na falta de seus representantes legais, poderá ser feita por outro empregado maior que pertença à mesma profissão.

• E.

  Sendo o reclamante empregado doméstico, a representação do empregador só pode ser feita pelo proprietário do imóvel onde exerça suas funções.

Mário, representante legal da empresa VIDE, foi intimado por oficial de justiça da penhora em execução de reclamação trabalhista proposta por sua ex-funcionária Janete. Neste caso, de acordo com a CLT, o prazo para Mário interpor Embargos à Execução contará

• A.

  da intimação da penhora.

• B.

  da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

• C.

  da notificação via postal da realização da penhora.

• D.

  do despacho do magistrado que reconhecer válida a penhora.

• E.

  após o decurso de cinco dias da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas

• A.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.

• B.

  ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• C.

  mediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• E.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os juízes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lei, quando as respectivas comarcas não integrarem jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve ser remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vinculados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição trabalhista em grau recursal.

• C. Certo
• E. Errado