Questões de Direito Processual do Trabalho

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou municipais, reservada a questão dos servidores estatutários apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos federais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A Justiça do Trabalho detém competência para a execução de contribuições previdenciárias e para as de imposto de renda decorrentes das sentenças que proferir.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a competência, julgue os itens a seguir.

O juízo do trabalho é competente para processar e julgar ação de indenização por acidente de trabalho fundada no direito civil e previdenciário, mesmo quando cessada a relação de trabalho da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

• A.

  recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.

• B.

  correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.

• C.

  agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.

• D.

  agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.

• E.

  recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na justiça do trabalho, é cabível a ação civil pública para a defesa de interesses difusos, coletivos e, também, individuais homogêneos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das matérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relação de trabalho, exame judicial das penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo ter acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à relação de trabalho ou dela decorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da Justiça do Trabalho o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se o resultado da sentença, a autoridade coatora poderá interpor recurso ao respectivo TRT, no prazo de oito dias da intimação pelo oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para oposição de embargos à execução, contados da juntada do mandado judicial aos autos do processo pelo oficial de justiça, podendo o exeqüente, no mesmo prazo, apresentar impugnação quanto ao valor apurado na execução.

• C. Certo
• E. Errado