Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.

• C. Certo
• E. Errado

No processo do trabalho, os prazos de embargos à execução, recurso de revista e embargos de declaração são respectivamente de:

• A. cinco dias, oito dias e cinco dias
• B. oito dias, cinco dias e cinco dias;
• C. dez dias, oito dias e cinco dias
• D. dez dias, quinze dias e cinco dias;
• E. cinco dias, quinze dias e cinco dias

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Tem-se por não recebida a notificação citatória emitida por via postal se, em um prazo de 48 horas contado da sua expedição pelo órgão jurisdicional, o recibo correspondente não tiver sido devolvido aos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O pagamento do repouso semanal remunerado não afasta o direito à percepção, em dobro, da remuneração pelo trabalho prestado em domingos e feriados que não tenha sido compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença não se conta de sua publicação, exigindo-se nova intimação direcionada à parte ausente, a ser realizada no prazo de 48 horas contados da juntada da ata respectiva aos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

• A.

  cautelar.

• B.

  rescisória.

• C.

  anulatória.

• D.

  civil pública.

• E.

  civil coletiva.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.

• C. Certo
• E. Errado