Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Não se aplica na justiça do trabalho, em execução de sentença contra a fazenda pública, o pagamento por meio de precatórios, porque os créditos trabalhistas são de natureza alimentícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens de acordo com a CLT

Em grau recursal, matéria constitucional sobre direito do trabalho somente pode chegar ao STF depois de analisada pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização sindical, julgue o item abaixo.

A substituição processual dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme entendimento do STF, se aplica apenas ao processo de conhecimento e não ao processo de liquidação e execução.

• C. Certo
• E. Errado

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

• B.

  O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

• C.

  Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

• D.

  Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

• E.

  Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

• A.

  5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• B.

  5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• C.

  10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• D.

  10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• E.

  8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

• A. mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.
• B. no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.
• C. se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.
• D. quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.
• E. sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.