Questões de Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais trabalhistas deverão ser realizados das 6 (seis) horas até às 18 (dezoito) horas.

• B. Cada Vara do Trabalho terá uma secretaria.
• C.

  Os atos processuais, via de regra, deverão ser realizados em dias úteis, exceto a penhora, que, independentemente de qualquer determinação, pode ser realizada em domingos e feriados.

• D. Nenhuma dessas alternativas está correta.

Observadas as alternativas abaixo, não é correto dizer:

• A.

  O prazo para a devolução, por parte dos Correios, da notificação postal não realizada é de 72 horas.

• B.

  As reclamações trabalhistas podem ser apresentadas verbalmente ou por escrito.

• C.

  Nas localidades em que houver mais de uma Vara ou Juízo, a reclamação estará sujeita à distribuição.

• D.

  Os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

• B.

  No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

• C.

  Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

• D.

  As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.

A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos:

• A.

  é obrigatória;

• B.

  depende de convenção coletiva;

• C.

  depende de acordo coletivo;

• D.

  depende de decreto regulament

• E.

  é facultativa.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

• B.

  Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

• C.

  Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

• D.

  Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado.

• B.

  Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

• C.

  A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses.

• D.

  Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, esta será realizada por edital.

• B.

  As intimações na fase de conhecimento só serão realizadas por via postal.

• C.

  No prazo de 72 (setenta e duas) horas do ajuizamento da reclamação será expedida notificação ao reclamado, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

• D.

  Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, elas poderão ser acumuladas em um só processo, ainda que os autores não sejam empregados da mesma empresa.

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

• A.

  Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias, sem revisor.

• B.

  Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 10 (dez) dias.

• C.

  Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sem revisor.

• D.

  Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

É cabível recurso de revista das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário nos dissídios individuais, quando:

• A.

  Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

• B.

  Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

• C.

  Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

• D.

  Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

Não é correto dizer:

• A.

  A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a que estiver ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber o agravo de petição não suspende a execução da sentença.

• C.

  No Agravo de Petição, o recorrente deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte incontroversa.

• D.

  O agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal competente para conhecer do recurso denegado.