Questões de Direito Processual do Trabalho

São características do procedimento sumaríssimo, entre outras, o valor da ação não excedente de

• A.

  40 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.

• B.

  40 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.

• C.

  30 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.

• D.

  20 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.

• E.

  20 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.

É hipótese de nulidade da sentença a

• A.

  falta de fixação do valor das custas.

• B.

  existência de erro de digitação.

• C.

  existência de erro de cálculo.

• D.

  omissão quanto aos recolhimentos fiscais.

• E.

  falta de fundamentação.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

• A.

  do empregador.

• B.

  do empregado que requereu a realização da perícia.

• C.

  da parte sucumbente na reclamação trabalhista, mesmo quando beneficiária de justiça gratuita.

• D.

  da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• E.

  da vara do trabalho que determinou a realização da perícia.

O prazo para interposição de Embargos à Execução é de

• A.

  8 (oito) dias a partir da citação para pagamento.

• B.

  8 (oito) dias a partir da garantia da execução.

• C.

  5 (cinco) dias a partir da homologação dos cálculos de liquidação.

• D.

  5 (cinco) dias a partir da citação para pagamento.

• E.

  5 (cinco) dias a partir da garantia da execução.

São isentos do pagamento de custas

• A.

  apenas os beneficiários de justiça gratuita que comprovem dificuldades financeiras.

• B.

  os beneficiários de justiça gratuita e as micro e pequenas empresas que comprovem dificuldades financeiras.

• C.

  os beneficiários de justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho.

• D.

  os menores de 18 anos, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, além das autarquias e fundações públicas que explorem atividade econômica.

• E.

  os menores de 18 anos, os maiores de 60 anos, os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho.

O recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro ajuizados para desconstituir penhora é o

• A.

  Agravo Regimental.

• B.

  Recurso Ordinário.

• C.

  Agravo de Petição.

• D.

  Recurso de Revista.

• E.

  Agravo de Instrumento.

Os erros evidentes ou enganos de escrita ou de cálculo existentes nas sentenças trabalhistas poderão ser corrigidos

• A.

  apenas quando houver recurso da parte sucumbente.

• B.

  apenas quando houver recurso da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

• C.

  de ofício pelo juiz ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

• D.

  de ofício pelo juiz ou a requerimento do Sindicato representante da categoria profissional.

• E.

  mediante recurso da parte, do Sindicato representante da categoria econômica ou da Central Sindical a que esteja filiado o sindicato.

Nas audiências trabalhistas

• A.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos.

• B.

  é facultado ao empregador, desde que comprove a impossibilidade de seu comparecimento, fazer-se substituir pelo gerente ou preposto.

• C.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo representante do Sindicato de sua categoria econômica.

• D.

  é proibido ao empregador fazer-se substituir, devendo comparecer pessoalmente à audiência.

• E.

  é obrigatório ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos.

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual

• A. aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.
• B. a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.
• C. será aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.
• D. nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.
• E. poderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.

Quanto à prova testemunhal,

• A. cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas para a comprovação de cada fato ou pedido, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado a 6.
• B. as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
• C. se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, terá o direito de ser ouvida em sua própria repartição.
• D. as testemunhas serão inquiridas diretamente por intermédio da parte ou seu advogado, diante do princípio da oralidade.
• E. a testemunha devidamente intimada que não comparecer por duas vezes consecutivas para prestar depoimento e não justificar sua ausência estará sujeita à condução coercitiva, se não atender à terceira intimação.