Questões de Direito Processual do Trabalho

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em

• A.

  19/3/2013.

• B.

  20/3/2013.

• C.

  21/3/2013.

• D.

  22/3/2013.

• E.

  18/3/2013.

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

• A.

  Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.

• B.

  qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.

• C.

  Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.

• D.

  Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.

• E.

  Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

• A.

  ordinário e três testemunhas.

• B.

  sumaríssimo e duas testemunhas.

• C.

  inquérito judicial e seis testemunhas.

• D.

  ordinário e cinco testemunhas.

• E.

  sumaríssimo e três testemunhas.

Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.

• A.

  Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

• B.

  O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.

• C.

  Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.

• D.

  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

• E.

  No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Cabe recurso de revista

• A.

  das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• B.

  de qualquer decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.

• C.

  nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em caso de violação direta e literal de lei federal.

• D.

  das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município

• A.

  do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.

• B.

  de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.

• C.

  de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.

• D.

  do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.

• E.

  de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.

Cabe recurso ordinário para a instância superior

• A.

  das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.

• B.

  das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.

• C.

  de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• D.

  das decisões de Turmas que divergirem entre si.

• E.

  dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

• A.

  Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).

• B.

  Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.

• C.

  O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.

• D.

  Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.

• E.

  A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de

• A. Salvador, que é o local da contratação.
• B. Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
• C. Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
• D. Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
• E. Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição.

II. Embargos no TST.

III. Agravo Regimental.

Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  I e III.