Questões de Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial

• A. pode ser atacada mediante a interposição de agravo de instrumento.
• B. não pode ser atacada e nem discutida, tendo em vista que foi fundamentada.
• C. pode ser atacada mediante a interposição imediata de recurso ordinário.
• D. não pode ser atacada por recurso específico, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
• E. desafia oposição de embargos de declaração.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

• A.

  processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

• B.

  julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

• C.

  julgar os agravos de petição.

• D.

  julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

• E.

  impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.

Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal correspondente a

• A.

  R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.

• B.

  R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.

• C.

  R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.

• D.

  R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.

• E.

  R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 48 horas.

Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos:

• A.

  a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo.

• B.

  a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas.

• C.

  a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo.

• D.

  o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário.

• E.

  os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário.

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

• A. estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
• B. em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
• C. as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
• D. as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
• E. sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

• A.

  o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

• B.

  o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

• C.

  a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

• D.

  o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

• E.

  deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões relativas aos processos que corram em segredo de justiça independe, de igual modo, de despacho do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. São isentos do pagamento de custas processuais, despesas judiciais que a parte paga para postular em juízo em razão de serviços prestados pelo Estado, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado