Questões de Direito Processual do Trabalho

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.

• B.

  No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.

• C.

  A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

• D.

  A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.

• E.

  O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese, a instauração da instância poderá ser representada por ente que não o sindicato da categoria, mesmo em caso de inexistência de sindicato representativo.
• B. Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes, sob pena de caracterização de julgamento ultra petita.
• C. A revisão das decisões que fixarem as condições de trabalho será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como instância originária.
• D. Decorridos mais de dois anos de vigência da decisão firmada no dissídio coletivo, caberá revisão daquelas condições trabalhistas firmadas, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram.
• E. A instauração da instância se dará mediante representação escrita ao presidente do tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

Sobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.

• A. Valor inferior a 40 salários mínimos; audiência fracionada; indicação do valor de cada pedido.
• B. Citação por edital; audiência fracionada; pedido certo e determinado.
• C. Citação pessoal; valor inferior a 60 salários mínimos; audiência fracionada.
• D. Máximo de duas testemunhas; citação por edital; pedido certo e determinado.
• E. Valor inferior a 40 salários mínimos; pedido certo e determinado; audiência una.

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

• B.

  Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

• C.

  No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

• D.

  No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.

• E.

  O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

• A.

  Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

• B.

  Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

• C.

  Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

• D.

  Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

• E.

  Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante.

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?

• A.

  Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.

• B.

  Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.

• C.

  Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.

• D.

  Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição.

• E.

  Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz.

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

• A.

  o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  o mandado de segurança.

• E. a ação rescisória.

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

• C.

  dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

• D.

  em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho

• A.

  não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.

• B.

  realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• C.

  poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

• D.

  não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.

• E.

  realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso,

• A.

  a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• B.

  a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.