Questões de Direito Processual do Trabalho

Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que nas reclamações trabalhistas, Camila requer na petição inicial, expressamente, que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, a comunicação feita apenas em nome de Carla é

• A.

  válida, porque ambas figuram como advogadas na procuração.

• B.

  nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.

• C.

  válida, porque são irmãs e sócias administradoras do escritório.

• D.

  nula, independente da existência ou não de prejuízo, em razão do expresso requerimento contido nos autos.

• E.

  válida, porque o requerimento de Camila deveria ter sido feito através de petição própria e não no corpo da petição inicial.

No tocante à Praça e Leilão, considere:

I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.

III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.

De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III.

• C.

  I.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão

• A.

  públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autoriza ção judicial.

• B.

  sempre públicos, sem qualquer exceção, e serão realizados em qualquer dia da semana, das 8 às 18 horas, exceto as penhoras que somente podem ser realizadas em dias úteis.

• C.

  públicos, salvo quando o juiz o determinar segundo o seu próprio interesse, e realizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em sábado ou domingo, mediante au torização judicial.

• D.

  sempre públicos, sem qualquer exceção, e realizados nos dias úteis das 9 às 19 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, indepen dentemente de autorização judicial.

• E.

  públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.

O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado( s/as)

• A.

  os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ao exercício de qualquer profissão.

• B.

  os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.

• C.

  a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.

• D.

  o seguro de vida.

• E.

  os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

• A.

  os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

• B.

  os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos proces sos pelos escrivães ou chefes de secretaria.

• C.

  o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartó rio ou à secretaria, para reduzi-la a termo.

• D.

  as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.

• E.

  não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.

Ana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado. Já na fase de execução de sentença, Norberto, irmão dos sócios da empresa reclamada, teve o apartamento que reside penhorado. Indignado, já que nunca foi sócio da empresa reclamada, bem como comprou este apartamento com recursos próprios, pretende apresentar a medida cabível. Neste caso, Norberto deverá

• A.

  interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.

• B.

  opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

• C.

  opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.

• D.

  interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.

• E.

  opor Embargos de Terceiro no prazo de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, o TST tem entendimento firmado no sentido de que a execução contra autarquia não se sujeita ao regime de precatório.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social.

• C. Certo
• E. Errado

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

• A. 14/11/2012 − 4ª feira.
• B. 22/11/2012 − 5ª feira.
• C. 12/11/2012 − 2ª feira.
• D. 16/11/2012 − 6ª feira.
• E. 15/11/2012 − 5ª feira.

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

• A. Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
• B. O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
• C. Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
• D. O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
• E. Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.