Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2002

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

Consoante a CLT, a interposição de recurso ao STF tem efeito apenas devolutivo, não suspendendo a execução do julgado no estado em que se achar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Reclamatória trabalhista em que é a reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente a doze salários mínimos está sujeita ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivo poderoso, somente poderá ser suprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional desse reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Em reclamatória movida contra o município de Recife - PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto à matéria de fato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos.

• C. Certo
• E. Errado