Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2002

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

As provas documentais devem ser apresentadas com a petição inicial pelo reclamante e com a defesa pelo reclamado, facultada a exibição de novos documentos quando relativos a fatos novos, ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Entre a data da notificação e a da realização da audiência, deve haver um prazo mínimo de cinco dias, razão pela qual inexistiu na situação retratada qualquer violação ao constitucional direito de defesa, mas crasso equívoco por parte do patrono da reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em face da ausência do representante da reclamada à audiência, o indeferimento liminar da inicial da reconvenção revelou-se correto, incorrendo o órgão colegiado revisor em nítido erro de procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O julgamento proferido pela turma recursal revisora, no capítulo alusivo à revelia e à confissão ficta afastadas, autoriza a interposição de recurso de revista, de vez que contrária à iterativa, notória e atual jurisprudência do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista, o autor pretendia ouvir como testemunhas seu tio consanguíneo e o filho deste último, seu primo. Nessa situação, ante a Consolidação das Leis do Trabalho, esses graus de parentesco resultam por si só na suspeição de ambas as testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista movida contra empresa privada, foi homologado, com a presença das partes, acordo em que 20% das parcelas a serem pagas foram declaradas indenizatórias. Nessa situação, essa decisão transitou em julgado de imediato quanto às partes, porém não quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória movida contra empresa pública federal cujo valor da causa é equivalente a trinta salários mínimos, a reclamada opôs exceção de suspeição do julgador. Nessa situação, a exceção será decidida de plano pelo próprio julgador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

• a.

  Belo Horizonte.

• b.

  Brasília.

• c.

  Manaus ou Rio de Janeiro.

• d.

  Belo Horizonte ou Brasília.

• e.

  Paris.

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

• a.

  o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

• b.

  a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

• c.

  o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

• d.

  o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

• e.

  a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,

• a.

  uma e duas testemunhas.

• b.

  uma e três testemunhas.

• c.

  duas e duas testemunhas.

• d.

  duas e três testemunhas.

• e.

  duas e quatro testemunhas.